jusbrasil.com.br
26 de Julho de 2021

INSS e Pensão por morte: requisitos e carência

Tenho direito a pensão por morte do INSS?

Fröhlich Advocacia, Advogado
Publicado por Fröhlich Advocacia
há 4 meses

https://www.frohlich.adv.br


Você sabe quais são os requisitos para obter pensão por morte junto ao INSS para os óbitos ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2021?

Requisitos gerais para obter a pensão por morte junto ao INSS

Os requisitos gerais da pensão por morte do INSS são os seguintes:

  • Ocorrência do evento morte;
  • Qualidade de segurado do falecido no momento do óbito;
  • Condição de dependente daquele que busca a concessão do benefício.

Esses são os requisitos gerais, que são exigidos de todo e qualquer dependente: seja ele filho, cônjuge, companheiro, pai, mãe, etc.

E a carência, é requisito para obter a pensão por morte junto ao INSS?

Muitas pessoas dizem que a concessão da pensão por morte do INSS depende de período de carência. Isso não é verdade.

Para a concessão do benefício não é exigida a carência; nem do dependente, nem do falecido.

A regra que prevê a existência de um número mínimo de contribuições se refere à manutenção (duração) do benefício, e não à sua concessão, e essa regra se aplica apenas a cônjuges ou companheiros.

O artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ‘b’, da Lei nº 8.213/91 estabelece que se o falecido não tiver pelo menos 18 contribuições mensais para o INSS durante toda a sua vida, a pensão será concedida ao cônjuge ou companheiro pelo prazo de 4 meses.

A regra é essa, e não se trata de período de carência.

Veja mais artigos em https://www.frohlich.adv.br       Escrito por @lisianebeatrizfrohlich

O que achou do artigo? Qual é a sua opinião ou dúvida sobre pensão por morte? Deixe seu comentário!

Clique aqui e saiba mais sobre "Aposentados do INSS: o décimo quarto salário (14 salário) foi aprovado?"

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)